InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de água, de coleta, tratamento e destino final de esgotos sanitários, com o objetivo de atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe e seus órgãos clientes.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SE
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP00489828000155-1-000250/2025Processo10583.000616/2024-14ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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