DispensaDivulgada no PNCP
Contratação temporária de serviços de manutenção para o sistema de climatização das Delegacias da Receita Federal em Guarulhos-SP e em São José dos Campos-SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90036Controle PNCP00394460000141-1-001754/2024Processo13032771632202410ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 09:34Abertura08/11/2024, 09:34Encerramento18/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Subsunção aos limites legais para dispensa em razão de valor
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