InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Caixa Econômica Federal, por inexigibilidade de licitação, para operacionalização dos pagamentos de que trata o art. 121 do ADCT e Portaria Interministerial MTE/MF nº 2/2023.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00394460000141-1-001870/2024Processo19995.107582/2023-21ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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