InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Banco do Brasil S.A, na condição de agente financeiro, para a realização das operações de financiamento de que trata o Manual de Crédito Rural – MCR e para a concessão de subvenções econômicas na forma da lei, aos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, com fonte de recursos das Operações Oficiais de Crédito – OOC, do Orçamento Geral da União – OGU.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
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Compra90020Controle PNCP00394460000141-1-001712/2023Processo17944.004152/2024-18ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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