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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de serviço de engenharia para a realização do serviço de Assessoria a Fiscalização do Projeto Executivo, entregue pela empresa responsável pela atualização e elaboração dos projetos de reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantina/MG (ARF/DTA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 13.739,43
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90065Controle PNCP00394460000141-1-001994/2024Processo13031321638202441ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 12:01Abertura06/12/2024, 12:01Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Compra de pequeno vulto, conforme Fundamento Legal

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