InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Professora e Doutora Raquel Mota Mascarenhas para ministrar palestra com a temática “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas” no dia 26 de Maio de 2025, de forma PRESENCIAL em Estrada Real – Marco Zero – Município de Santa Cruz de Minas, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão, sob a coordenação das Comissões: Trabalho e Formação; Orientação e Fiscalização, em atendimento ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG 6

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG

Valor estimadoR$ 1.193,60
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP17383712000130-1-000017/2025Processo027/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ do órgão17383712000130Unidade compradoraCONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

2.2. A Contratação da profissional se dá por sua habilitação e domínio técnico na área a ser abordada e relevante conhecimento científico. 2.3. Os conteúdos reproduzidos pelo CRESS, sejam digitais, impressos ou audiovisuais, são voltados para informar os assistentes sociais sobre temas atuais, assim como contribuir para uma visão crítica a respeito de temas transversais ao Serviço Social. Assim, é importante que estes conteúdos formativos tenham qualidade técnica, tanto no que diz respeito ao conteúdo, como na forma em que são apresentados à categoria profissional. Por isso, a necessidade de que sejam reproduzidos com apoio de profissionais referências de atuação profissional ou acadêmica. 2.4. De acordo com a Política de Formação Continuada do Conjunto CFESS-CRESS e a fim materializar esta política, que tem como um dos principais objetivos o fortalecimento do Serviço Social através do uso de ferramentas que valorizem e fortaleçam a profissão no Brasil, justifica-se a contratação dos serviços descritos tecnicamente neste termo. 2.5. Esperam-se desta contratação os benefícios de melhoria na qualidade de trabalhos desenvolvidos; aumento na capacidade de produção profissional; fortalecimento da imagem da instituição para o publico interno e externo.