InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais e de malote prestados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EBCT), a fim de atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí – SR/PF/PI.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PI
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00394494000136-1-000023/2026Processo08410.003941/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos