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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo para atender às necessidades da SR/PF/MA e descentralizadas.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- MA

Valor estimadoR$ 30.350,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394494000136-1-000127/2025Processo08310.000068/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 16:02Abertura17/02/2025, 16:02Encerramento21/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem amparo no art. 24, II, da lei 8.666/93; art 75, II da lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

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