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DispensaDivulgada no PNCP

PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO DISCIPLINAR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

Valor estimadoR$ 1.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra329Controle PNCP00394494000136-1-000211/2026Processo08016.026862/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta em consonância com o Artigo 7 - Decreto nº 10.947 / 2022

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