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DispensaDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 11.224,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP00394494000136-1-000268/2025Processo08120.000514/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 09:42Abertura17/03/2025, 09:42Encerramento24/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O produto será adquirido para atendimento aos normativo de assistência material aos internos feita pelo setor da DISAU.

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