Constitui objeto da presente solicitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desinsetização, desratização e fumacê, destinados às unidades externas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, conforme especificações mínimas detalhadas abaixo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante desse cenário, evidencia-se a importância da implementação de ações especializadas voltadas ao controle e à prevenção de pragas urbanas, a serem executadas por empresa devidamente habilitada e em conformidade com as normas sanitárias e regulatórias aplicáveis. Tal medida contribui para a manutenção de ambientes adequados ao funcionamento das unidades administrativas, bem como para a proteção da saúde dos usuários e a preservação das instalações e bens públicos.