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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de mudança de categoria de habilitação para categoria "D".

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MS

Valor estimadoR$ 43.496,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394494000136-1-000731/2025Processo08338.000081/2025-12ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ação 10.30108.06.122.0032.2000 - Administração da Unidade, PO 0003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, conforme DDO nº 035 e IN nº 100/2016-DG/DPF - NC 2025NC001114

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