Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Especificação do item - Material: BOPP branco fosco, resistente à umidade e adequado a ambientes refrigerados/congelados. Dimensão: 100 mm (largura) × 65 mm (altura); Rolo: comprimento mínimo 30 m (aceita 31m); tubete 1″; quantidade por rolo (referencial de mercado): 440–460 etiquetas; Adesivo: permanente (acrílico ou borracha/hotmelt), com aderência em superfícies lisas e em baixas temperaturas; Impressão: transferência térmica, compatível com ribbon misto ou resina; leitura de códigos 1D/2D e textos. Embalagem e rotulagem: Rolos acondicionados em embalagem protetiva, identificados com lote, quantidade, dimensão e data de fabricação. Compatibilidade: Zebra, Argox, Elgin, Honeywell, TSC, Datamax, Godex (modelos usuais). Garantia: Mínimo 90 dias contra defeitos de fabricação.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.