InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença de softwares CYPECAD FULL 206+MT175 necessária para a melhoria da qualidade dos projetos estruturais desenvolvidos — inclusive aqueles que envolvem soluções mais complexas, como estruturas metálicas — e para a promoção de maior eficiência, segurança e previsibilidade nas futuras contratações de obras públicas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, bem como para aprimoramento dos projetos referenciais de estabelecimentos penais aos entes da federação.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra423Controle PNCP00394494000136-1-000843/2026Processo08016.007263/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Deverá ser observada as especificações descritas no Termo de Referência
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.