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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de ferramentas digitais de comunicação e endomarketing com a finalidade de subsidiar as atividades prestadas pelo serviço de comunicação da SENAPPEN.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra475Controle PNCP00394494000136-1-000578/2026Processo08016.021627/2025-01ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deverão ser observadas as especificações descritas no Termo de Referência

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