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DispensaDivulgada no PNCP

Levantamento topográfico em terreno no Setor Policial Sul, visando a futura construção de depósito/galpão e de estacionamento coberto, bem como o cercamento da referida área em questão.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 22.400,00
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Dados da publicação

Compra511Controle PNCP00394494000136-1-000940/2026Processo08016.008605/2026-29ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 11:58Abertura26/08/2026, 14:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Deverá ser observada as descrições e especificações descritas no Termo de Referência º 92/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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