InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação financeira (pagamento de pedágio eletrônico/estacionamento por meio de TAG) para atender necessidade da Seção de Segurança do Comandante do Exército.

COMANDO DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394452000103-1-011619/2026Processo64536.016105/2026-62ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Esssa contratação é complementar ao processo da Dispensa Eletrônica n° 79/2026 deste órgão, UASG 160086, cujo NUP é 64536.009764/2026-42 e Contrato Administrativo 006/2026. O item contratado refere-se ao pagamento de tarifas de pedágios e estacionamentos, cujos valores são tabelados e imutáveis, não cabendo disputa, sendo inviável a competição.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pedágio Eletrônico Despesa anual estimada referente à utilização de estadia em estacionamentos e passagens nas praças de pedágio nas quais a isenção da Resolução ANTT 3.916/2012 não se aplica (Rodovias Estaduais e Municipais). Valor referente a tarifas tabeladas, sendo inviável a competição.

R$ 12.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX · 46304076000101