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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação financeira (pagamento de pedágio eletrônico/estacionamento por meio de TAG) para atender necessidade da Seção de Segurança do Comandante do Exército.

COMANDO DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394452000103-1-011619/2026Processo64536.016105/2026-62ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Esssa contratação é complementar ao processo da Dispensa Eletrônica n° 79/2026 deste órgão, UASG 160086, cujo NUP é 64536.009764/2026-42 e Contrato Administrativo 006/2026. O item contratado refere-se ao pagamento de tarifas de pedágios e estacionamentos, cujos valores são tabelados e imutáveis, não cabendo disputa, sendo inviável a competição.

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CNAE relacionado 8020-0/01Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

  1. Prestação de serviços de clipping jornalístico eletrônico, compreendendo o monitoramento de mídia, a gestão da informação, a produção de relatórios analíticos, estatísticos e gerenciais, bem como a disponibilização de indicadores de desempenho relativos aos conteúdos de interesse do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO140 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Serviço de locação de 7 (sete) equipamentos para registro de ponto eletrônico, com leitor biométrico e cartões de proximidade (RFID) e 1 (um) kit para cadastro biométrico, com cartão de proximidade (RFID), incluído manutenção corretiva, que deverão possuir integração completa com o Sistema Tack – Sistema Eletrônico de Frequência – Forponto.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA26 · Brasília/DF · Dispensa · 13/08/2026
  3. Pregão Eletrônico SRP nº 90094/2026 para registro de preços para futura e eventual aquisição de Cloridrato de Sevelâmer 800 mg, comprimido, para atendimento das demandas da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CGCEAF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA SAUDE264 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  4. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2026_SPM - Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com fornecimento de material, por meio do Sistema de Registro de Preços. ATENÇÃO: Ao registrar a proposta, atentar para o item 6.9 do Edital, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL/MG. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS328/26 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  5. Curso de capacitação EAD em auditoria interna com carga horária de 84 horas, contendo a programação mínima: - Auditoria Interna e Auditoria Externa: sujeito, ação e objetivo, finalidades e papeis. - Auditoria Interna: fases, técnicas, metodologia, abrangência, limitações. - Normas Internacionais para o exercício profissional da auditoria interna 19011: Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental. - Princípios de auditoria, programa e atividades. - Pressupostos éticos para a atuação do Auditor: princípios, competência e importância. - Papeis organizacionais: responsabilidades e autoridades. - Mapeamento de processos: estudo do mapa e detalhamento do check list de verificação. - Indicadores de desempenho: definição e acompanhamento. - Entrevista de Auditoria: importância, etapas, elaboração do questionário, aplicação. - Relatório de Auditoria Interna: finalidade e estrutura. - Planilhas para organização de dados: elaboração e formatação. - Sistema operacional cliente, editor de textos e planilha eletrônica, apresentação eletrônica, internet e correio eletrônico.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA51 · Brasília/DF · Dispensa · 11/08/2026
  6. Pregão eletrônico para aquisição de LEVOFLOXACINO 750 MG COMPRIMIDO conforme demais especificações contidas no Termo de Referência. Contrato nº 250005-556-2026MINISTERIO DA SAUDE556 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  7. PREGÃO CORREIOS Nº 26000318 SE/SPI - Prestação de serviço de gerenciamento e monitoramento dos sistemas e equipamentos eletrônicos de segurança das unidades dos Correios, na CIMC/SPI, com cobertura integral por 24 horas ininterruptas, 7 dias da semana, por meio do Sistema de Registro de Preços. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL/CS. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. (REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS).EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS318/26 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para a prest. de serviços de agenciamento de viagens para o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, sob demanda, para o território nacional e internacional; incluindo assessoramento, cotação, marcação, reserva de lugares, aquisição de franquia de bagagens, emissão, alteração, remarcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens e similares, por meio de sistema eletrônico Self Booking próprio da CONTRATADATRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL8 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO ÀS COMISSÕES (ELÉTRICO E ELETRÔNICO), conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e nos autos do Processo Administrativo Licitatório CONTER nº 049/2026.CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA13 · Brasília/DF · Dispensa · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “eletronico, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pedágio Eletrônico Despesa anual estimada referente à utilização de estadia em estacionamentos e passagens nas praças de pedágio nas quais a isenção da Resolução ANTT 3.916/2012 não se aplica (Rodovias Estaduais e Municipais). Valor referente a tarifas tabeladas, sendo inviável a competição.

R$ 12.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX · 46304076000101