Contratação de espaço físico com salas, auditório, área de feira, praça de alimentação e estacionamento para realização do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF, que acontecerá no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2026, na cidade de Natal/RN

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) é uma atividade de cunho científico e educacional, promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem há mais de 20 (vinte) anos, sendo o maior evento anual de Saúde da América Latina. O evento tem por objetivo estimular a reflexão e a discussão de assuntos relativos à Enfermagem brasileira na atualidade, bem como seu impacto na sociedade. Dentre os assuntos estão aqueles de ordem técnico-científico como também os relativos à atuação política, levando ao público questões relativas ao piso salarial, movimento das 30 horas, dentre outras. Para isso, o Congresso é organizado de maneira a ter várias atividades simultâneas como palestras, minicursos, mesas redondas, conferências, apresentações de trabalhos científicos, atividades com profissionais internacionais, simulações realísticas, etc. Os espaços pretendidos nessa contratação são essenciais à realização do 28º CBCENF, que espera reunir até 6.000 participantes na forma presencial, além de possuir capacidade para transmissão via internet. A estrutura deve contemplar espaço para realização da feira com estandes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, tendas de diversas entidades da saúde ou atividades voltadas para os participantes, auditório para cerimonia de abertura e encerramento, realização de palestra magna, salas para as atividades diversas elaboradas pela comissão científica, espaço para restaurante e lanchonetes e espaço para apresentações culturais. Pela previsão dessa realização de diversas atividades simultaneamente, há justificativa da necessidade de locação de espaço apropriado para sediar evento de grande porte, com infraestrutura para atividades presenciais e transmissão via internet para os congressistas. O espaço a ser contratado deverá estar localizado na cidade de Natal/RN, considerando o local aprovado pelo Plenário do Cofen para realização do 28º CBCENF quando da definição calendário do Cofen. A data prevista para realização do evento é de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.