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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento em conformidade com o edital 01/2024 da contratação PNCP 90004/2023

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO PF SAÚDE

Valor estimadoR$ 10.000.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394494000136-1-000955/2026Processo08200.045878/2025-96ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENAÇÃO PF SAÚDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

TERMO DE CREDENCIAMENTO PF SAÚDE - Nº 50/2025/NCC/DSS/CPS/CGS/DGP/PF - O presente termo tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de saúde suplementar aos beneficiários do PF Saúde, conforme a seguinte classificação: (TIPO 5) serviços odontológicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica e cirúrgica, além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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