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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, do curso “Auditor Líder”, voltado ao aperfeiçoamento de servidores que atuam ou venham a atuar em atividades relacionadas a auditorias e avaliações da conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade do Sistema Nacional de Criminalística, no âmbito da Criminalística da PF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPF

Valor estimadoR$ 17.575,40
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP00394494000136-1-000958/2026Processo08201.001082/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratada deverá realizar ação de capacitação com carga horária total de 40 (quarenta) horas, na modalidade online ao vivo

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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