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DispensaDivulgada no PNCP

Carro de transporte

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

Valor estimadoR$ 63.257,05
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP00394494000136-1-001014/2026Processo08119.002274/2026-65ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMossoró/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 15:25Abertura11/09/2026, 16:17Encerramento16/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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