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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para elaboração de Laudos de Acessibilidade e Planos de Trabalho para a promoção da acessibilidade para cada edificação da PRF-AC.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimadoR$ 8.755,17
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394494011928-1-000095/2026Processo08219.000478/2026-33ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.LocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 17:49Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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