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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados às Delegacias da SPRF -MA

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTÊNDENCIA REG. POL. RODOVI. FEDERAL-MA

Valor estimadoR$ 26.699,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00394494011928-1-000099/2026Processo08665.003988/2026-02ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTÊNDENCIA REG. POL. RODOVI. FEDERAL-MALocalSão Luís/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 15:23Abertura14/09/2026, 09:00Encerramento18/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades das Delegacias que integram a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (SPRF/MA) e de suas respectivas unidades vinculadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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