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DispensaDivulgada no PNCP

CERCAMENTO DO TERRENO DA FUTURA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL/RS, Esquina das ruas Medianeira e Pedro Mocelin, quadra 1581, lote 015, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS

Valor estimadoR$ 129.201,72
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394494000136-1-001072/2026Processo08430.002384/2026-94ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 09:34Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento29/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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