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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de docagem, compreendendo a retirada e inserção de embarcações na água, permanência em pátio ou estrutura apropriada, guarda, custódia e limpeza de embarcações do NEPOM/DREX/SR/PF/AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AP

Valor estimadoR$ 65.190,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP00394494000136-1-001183/2026Processo08361.004333/2026-68ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - APLocalMacapá/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 08:06Abertura21/10/2026, 14:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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