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DispensaDivulgada no PNCP

APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 24.000 BTUS E 18.000 BTUS

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 55.970,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394494000136-1-001306/2025Processo08120.007535/2025-13ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/11/2025, 17:18Abertura05/11/2025, 08:00Encerramento10/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atentar-se ao Termo de Referência em detrimento ao CATMAT. Os objetos deverão ser entregues na Penitenciária Federal de Porto Velho.

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