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DispensaDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP00394494000136-1-001553/2025Processo08119.001778/2025-87ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2025, 14:49Abertura12/12/2025, 15:00Encerramento17/12/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “ferramentas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MOSSORÓ/RN.