InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de Água e Esgoto necessário para atender a delegacia da PRF em CAXIAS-MA, com monopólio do SAAE CAXIAS, CNPJ 05.631.155/0001-40. Conforme art.74 , caput, da lei 14.133/2021.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00394494010441-1-000026/2025Processo08665.000267/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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