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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços essenciais de saneamento básico (fornecimento de água e coleta de esgoto) para a Unidade Local de Caxias realizado pelo SAAE. Processo 50615.000.014/2025-30

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP04892707000100-1-000152/2025Processo50615000014/2025-30ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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