InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto para a sede da SRE/MA e unidades locais atendidas pela Companhia de Água e Esgoto do Maranhão - CAEMA. Processo 50615.000009/2025
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP04892707000100-1-000103/2025Processo50615.000009/2025-27ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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