InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sistema para pesquisa e comparação de preços na Administração Pública, abrangendo licitações, contratações diretas, preços de outros entes, bases de notas fiscais e fornecedores, visando obter preços de referência para aquisições e contratações, conforme §1º do art. 23 da Lei 14.133/21 e art. 5º da IN SEGES/ME 65/21.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP00394494010441-1-000032/2025Processo08671.009685/2024-44ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2025, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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