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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ontratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA visando a inscrição de 05 (cinco) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no evento "21° Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação" na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de março de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP04293700000172-1-000093/2026Processo0002663-52.2025.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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