DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviços de manutenção com recarga nos extintores de incêndio dos postos, delegacias e da sede pertencentes ao patrimônio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MT
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Compra19Controle PNCP00394494010441-1-000104/2026Processo08661.015779/2025-52ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/03/2026, 11:44Abertura03/03/2026, 12:00Encerramento09/03/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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