InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de distribuição e divulgação de matérias relativas à publicidade legal a que a administração esteja obrigada por força de lei, em imprensa escrita, exceto as realizadas em DOU
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00394494010441-1-000112/2025Processo08660.003979/2025-72ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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