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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da EBC para prestação dos serviços de publicidade legal.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RS

Valor estimadoR$ 9.653,28
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394544000185-1-001199/2026Processo25025.000853/2026-31ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Publicação legal / editais Publicação legal / editais

R$ 9.653,28

Quantidade: 8 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.206,66 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC · 09168704000142