DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados Data as a Service (DaaS) disponibilizado pelo SERPRO para acessar os dados do SCDP da PRF, para Faixa 01 - Dados como Serviço - Órgãos Governamentais - Pacote de 50.000 milheiros de linhas, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra227Controle PNCP00394494010441-1-000336/2025Processo08650.082893/2024-36ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraMJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 17:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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