InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de manutenção continuada, preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios específicos, dos equipamentos equipamentos denominados de controladores ou medidores de velocidade estáticos portáteis da marca LASERTECH, modelo LTI 20 20 TRUCAM I e II, pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul – SPRF-RS.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
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Compra10Controle PNCP00394494010441-1-000521/2025Processo08660.011257/2025-91ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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