InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto
COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE
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Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000027/2027Processo63149.000113/2026-98ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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