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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OBJETO: Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência (PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE

Valor estimadoR$ 980.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-000053/2026Processo63133.010326/2025-16ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PELocalOLINDA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O objeto contratual abrange as seguintes especialidades: PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA NOS REGIMES DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EXTERNATO.

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