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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência (PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE

Valor estimadoR$ 980.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394502000144-1-000085/2026Processo63133.010479/2025-63ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PELocalOLINDA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O objeto contratual abrange as seguintes especialidades: FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, HIDROTERAPIA, MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE E TERAPIA OCUPACIONAL NOS REGIMES DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EXTERNATO.

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