O objeto deste processo é a contratação de empresa para prestação de serviço de realização e laudo de exame radiológico por imagem denominado “Raio-X de corpo inteiro por sistema EOS”, sendo 2 (duas) unidades em 1 (um) ano, ou seja, um exame a cada 6 (seis) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a prestação de serviço deve ocorrer em São Paulo, para atendimento de uma usuária específica do SSM e que a tecnologia EOS é bastante específica, não se vislumbra a participação. Normalmente quando a Dispensa Eletrônica é deserta ou fracassada, o interesse da Administração na contratação permanece e, portanto, ela deverá tentar a celebração do certame novamente. Segundo o art. 22 - inciso III da referida IN (67/2021).