InexigibilidadeAnulada
Aquisição de Embarcações Tubulares Rígidas Híbridas (ETRH) fim recompor e readequar material por desgaste na operação, sendo destinada ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública restaurando as condições mínimas de funcionamento, operacional e de apoio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul em prol da operação Taquari II devido ao estado de calamidade pública ocorrido no Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo nº 36/2024.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394502000144-1-000206/2025Processo63047002720202479ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos