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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assegurar aos benefiIciários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) portadores de doenças agudas ou crônicas, residentes no estado do Rio Grande do Norte, o acesso à assistência domiciliar à saúde, quando houver impossibilidade de locomoção ou conforme avaliação dos profissionais do HNNa.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP00394502000144-1-000235/2027Processo63064.010971/2023-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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