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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

0 presente Credenciamento tem por finalidade assegurar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) portadores de doença agudas ou crônicas, residentes no estado do Rio Grande do Norte, o acesso a assistência domiciliar à saúde, quando houver impossibilidade de locomoção ou conforme avaliação dos profissioais do HNNa.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP00394502000144-1-003880/2026Processo63064.010971/2023-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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