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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assegurar aos benefiIciários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) portadores de doenças agudas ou crônicas, residentes no estado do Rio Grande do Norte, o acesso à assistência domiciliar à saúde, quando houver impossibilidade de locomoção ou conforme avaliação dos profissionais do HNNa.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL

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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP00394502000144-1-000172/2027Processo63064.010971/2023-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “portadores, assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NATAL/RN.