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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes para Capitania dos Portos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RR

Valor estimadoR$ 60.815,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-000612/2025Processo63043.000275/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2025, 12:08Abertura04/02/2025, 12:08Encerramento11/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência.

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