InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Utilização não obrigatória, conforme o disposto no decreto nº 11.137/2022 - período de implementação no Comando da Marinha.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394502000144-1-000640/2026Processo63037004108202450ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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