InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais prestados em regime de monopólio definidos como Carta, Correspondência agrupada (malote) e Telegrama para atender as necessidades de comunicação das Organizações Militares subordinadas ao Comando do 9º Distrito Naval
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000643/2026Processo63401.000067/2026-99ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUSLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos