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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Permanente

COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Valor estimadoR$ 19.236,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00394502000144-1-000654/2025Processo61074001283202502ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/02/2025, 11:44Abertura05/02/2025, 11:44Encerramento10/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por se tratar de contração de pequeno vulto, enquadra-se dentro do limite dispensável por Lei.

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