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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de ART para o Presídio da Marinha

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 1.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394502000144-1-000887/2026Processo62002.001633/2026-10ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 1.DISTRITO NAVALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  6. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços destinados à manutenção, recuperação, conservação e revitalização dos meios/oficinas do Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf), visando assegurar a continuidade das atividades de manutenção preventiva e corretiva, preservar as características operacionais e a padronização, bem como contribuir para o aumento de sua vida útil, disponibilidade operacional e adequada apresentação, em conformidade com os padrões técnicos.39 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos de manutenção, compreendendo, todos destinados ao atendimento das necessidades operacionais e de conservação do Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf). Os materiais deverão ser fornecidos novos, de primeira linha, devidamente identificados, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste documento.38 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
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